Edital das Rádios Comunitárias
Edital de Apoio às Rádios Comunitárias
Edital de Apoio às Rádios Comunitárias – Programa Brasil Antenado – EAF 2025 é um chamamento público da Entidade Administradora da Faixa 3,5 GHz (EAF), associação sem fins lucrativos instituída pela ANATEL, que visa selecionar rádios comunitárias outorgadas e ativas nos 323 municípios listados nas Portarias MCOM no 17.337/2025 e Anatel no 2979/2025, para oferecer apoio cultural por meio de patrocínio na veiculação de mensagens institucionais sobre a implantação de antenas parabólicas digitais, buscando promover inclusão digital e acesso a conteúdos de qualidade.
Objetivos principais:
- Ampliar o alcance e eficácia das mensagens institucionais.
- Combater desinformação, comunicar vantagens da parabólica digital e engajar população de baixa renda inscrita no CadÚnico para agendamento gratuito do kit.
- Valorizar manifestações culturais locais e fomentar a inclusão digital, assegurando variedade de canais e qualidade de som e imagem.
Cronograma de inscrições:
Fase 1 – 77 cidades
No período de 21 de julho a 28 de agosto de 2025
Fase 2 – 138 cidades
No período de 31 de agosto a 14 outubro de 2025
Fase 3 – 108 cidades
No período de 28 de novembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026
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Prazo final para inscrições da Fase 1: 28/08/2025
Perguntas Frequentes
O que é este edital?
É um chamamento público da Entidade Administradora da Faixa 3,5 GHz (EAF), que seleciona rádios comunitárias outorgadas e ativas dentro dos 323 municípios e 16 estados contemplados dentro da lista do anexo I do edital, para receber um incentivo na veiculação de mensagens institucionais sobre a implantação de antenas parabólicas digitais.
Quem pode se inscrever?
Podem participar pessoas jurídicas sem fins lucrativos com CNPJ ativo e outorga de radiodifusão comunitária válida, cujo estúdio/transmissor esteja localizado em um dos municípios listados no Anexo I do edital.
Qual o objetivo principal do apoio?
- Ampliar e uniformizar a divulgação das informações sobre o Programa Brasil Antenado;
- Combater a desinformação, comunicando de forma clara vantagens e instruções para agendamento gratuito do kit de antena;
- Valorizar as manifestações culturais locais e promover inclusão digital em áreas de sinal terrestre fraco.
Quanto cada rádio receberá e por quanto tempo?
Cada rádio selecionada receberá R$ 2.466,09 por mês, pelo período de até 60 dias, destinado exclusivamente à veiculação das menções sobre o programa Brasil Antenado.
Quantas menções devem ser veiculadas por dia?
No mínimo 10 menções diárias, com duração aproximada de 60 segundos cada, seguindo roteiros e especificações técnicas fornecidos pela EAF.
Como funciona o cronograma de inscrição?
- Fase 1 – 77 cidades No período de 21 de julho a 28 de agosto de 2025
- Fase 2 – 138 cidades No período de 31 de agosto a 14 outubro de 2025
- Fase 3 – 108 cidades No período de 28 de novembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026.
As inscrições são feitas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no site oficial da EAF.
Há limite de rádios por município?
Sim. Cada município contemplado pode ter, no máximo, duas rádios beneficiadas simultaneamente.
Quais critérios de seleção são usados?
- Verificação documental e conformidade com requisitos (CNPJ, outorga, localização).
- Prioridade para municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e/ou com áreas de menor cobertura de sinal terrestre.
- Análise técnica dos roteiros e capacidade de execução.
Como serão feitos os pagamentos?
Os recursos são liberados, mediante comprovação de veiculação (relatórios de transmissão), conforme regras de prestação de contas definidas no contrato conforme anexo II do edital.
O que acontece se a rádio não cumprir as obrigações?
Em caso de descumprimento (por exemplo, veicular menos menções que o mínimo diário ou fora das especificações), o patrocínio poderá ser suspenso.
Para maiores informações, entrar em contato através do e-mail sosradios@brasilantenado.org.br